Atividade de aprendizagem

1 - O que é direito autoral?

Direito autoral é um conjunto de prerrogativas conferidas pela lei à pessoa física ou jurídica criadora da obra intelectual, para que ela possa gozar dos benefícios morais e patrimoniais resultantes da exploração de suas criações. Protege as relações entre o criador e quem utiliza suas criações artísticas, literárias ou científicas, tais como textos, livros, pinturas, esculturas, músicas, fotografias etc.

2 - Por que as ideias não são protegíveis pelo direito autoral?

De acordo com os desembargadores do Supremo Tribunal de Justiça, embora ideias sejam criações do espírito, não ensejam direitos de propriedade ou de exclusividade.

3 - O que é Software livre? Qual a sua opinião em relação à distribuição e uso de um software livre?

 Software livre, segundo a definição criada pela Free Software Fondation, é qualquer programa de computador que pode ser usado, copiado, estudado, modificado e redistribuído com algumas restrições. Como usuário médio do computador e internet, considero a distribuição e uso de um software livre uma maneira de a sociedade virtual evoluir mais rápido, já que com todos ajudando a melhorar certos programas, eles ficaram melhores e mais intuitivos mais rápidos.

4 - O que as Leis 9.609/98 e 9.610/98 protegem e para que servem? Explique.

A lei 9.609/98 dispõe sobre a proteção da proriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País e dá outras providências

A lei 9.610/98 Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorias e dá outras providências.

REFERÊNCIAS

ECAD. O que é direito autoral. Disponível em: <http://www.ecad.org.br/pt/direito-autoral/o-que-e-direito-autoral/Paginas/default.aspx>. Acesso em: 19 de Ago de 2014.

ANÔNIMO. Direito autoral. Disponível em: <http://pt.wikipedia.org/wiki/Direito_autoral>. Acesso em: 19 de Ago de 2014.

REVISTA CONSULTOR JURÍDICO. Idéias não são protegidas pelo Direito Autoral, reafirma STJ. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2006-set-22/ideias_nao_sao_protegidas_direito_autoral>. Acesso em: 19 de Ago de 2014.

ANÔNIMO. O que é Software livre? Disponível em: <http://www.softwarelivre.gov.br/tire-suas-duvidas/o-que-e-software-livre>. Acesso em: 19 de Ago de 2014.

ANÔNIMO. Software livre. Disponível em: <http://pt.wikipedia.org/wiki/Software_livre>. Acesso em: 19 de Ago de 2014.

CARDOSO, Henrique, Fernando. VARGAS, Israel, José. Lei N° 9.609, de 19 de fevereiro de 1998. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9609.htm>. Acesso em: 19 de Ago de 2014.

CARDOSO, Henrique, Fernando. WEFFORT, Francisco. Lei N° 9.610 de 19 de fevereiro de 1998. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm>. Acesso em: 19 de Ago de 2014.